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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Governador do Rio e integrantes do Movimento de Combate à Impunidade se reúnem na EMERJ para seminário


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“Direitos Humanos e Direito Penal”, “O Confronto entre o Garantismo Penal e a Teoria das Janelas Quebradas” e “Ativismo Judicial e suas Consequências” foram os temas dos painéis apresentados no seminário “Crime, Impunidade e Justiça”, nesta sexta-feira, 9 de agosto, na EMERJ.

Magistrados e promotores que colaboraram com textos para o primeiro número da “Revista Jurídica do Combate à Impunidade” participaram do evento e do lançamento da revista, que é uma publicação do Movimento de Combate à Impunidade (MCI).

O seminário foi aberto pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas, que representou o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade.

A desembargadora falou sobre a importância dos debates na Escola: “Nós temos hoje uma Escola da Magistratura que está aberta para as academias. Precisamos desenvolver nosso espírito crítico, não podemos nos fechar em um único tipo de pensamento”.

A procuradora Flávia Ferrer, coordenadora do seminário, destacou a importância do MCI: “Nós não aguentamos mais a situação de insegurança, de violência e de impunidade que estamos vivendo. Hoje temos mais de 60 mil homicídios por ano no Brasil, com uma taxa de solução de homicídios menor do que 8%. Precisamos mudar esse estado de coisas em todas as esferas. O MCI vem para fazer um contraponto a essa ideia de que o Brasil encarcera demais, de que existe um excesso de punição”.

“O Brasil tem um problema de impunidade e esse problema precisa ser enfrentado”, ressaltou o desembargador federal Abel Gomes.

O governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel encerrou as palestras da mesa de abertura, destacando a violência contra os policiais: “Ontem eu estive no sepultamento de dois policiais e ouvi das viúvas: ‘Governador, nós só queremos Justiça’”. Witzel defendeu um sistema prisional que consiga recuperar o indivíduo que cometeu o crime e ressaltou a importância da punição: “A efetividade do Direito Penal é fundamental para mostrar ao criminoso que ele vai ser punido. O Direito Penal não pode ser tardio. O ideal é que a pena seja aplicada em, no máximo, um ano”.

As palestras foram ministradas pelos promotores Patrícia Pimentel (MPRJ), Fabio Costa Pereira (MPRS) e Júlia Schütt (MPRS); pela juíza Yedda Ching-San Filizzola; e pelo jornalista Rodolfo Schneider.

O procurador de Justiça Fábio Costa Pereira destacou os motivos pelos quais, segundo ele, o Brasil chegou a esta situação de colapso da segurança pública e ressaltou algumas medidas para minorar a situação: “A curto prazo é a imposição da força, é a polícia na rua. O Estado precisa ser uma ameaça crível à criminalidade. A médio prazo é preciso fazer uma revisão completa na nossa legislação, que é extremamente leniente em termos de repressão penal. Aquele que cometeu o crime deve saber que será descoberto, processado, condenado e ficará preso. E a longo prazo o Brasil precisa investir em educação, com a atenção básica à infância”.

O promotor de Justiça Militar Adriano Marreiros fez uma abordagem sobre linguagem, sobre o Garantismo Penal e sobre os direitos humanos: “Eu defendo que os direitos humanos são para todos, inclusive para as vítimas. Os direitos humanos são universais e a vítima faz parte do universo".

O desembargador Flávio Marcelo Horta; os juízes Alexandre Abrahão e Maurício Lima; e o jurista Ives Gandra Martins também participaram do evento.


09 de agosto de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ