Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão da EMERJ promove reflexão sobre moral, censura e liberdade


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O Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão da EMERJ, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (ESAP-PGE/RJ) e o Fórum de Direito, Arte e Cultura, promoveu um amplo debate sobre moral, controles jurídicos e liberdade.

A palestra “Liberdade de Expressão, Censura e Padrões de Moralidade Social” foi realizada no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na última segunda-feira, dia 14 de outubro.

Participaram do evento o diretor-geral da EMERJ e presidente do Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; o procurador do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Fórum, Gustavo Binenbojm; a presidente do Fórum de Direito, Arte e Cultura da EMERJ, juíza Andrea Pachá; o diretor-geral da ESAP-PGE/RJ, Rodrigo Valadão; o professor e desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho; e o presidente do Fórum Permanente da ESAP, Bruno Lemos Morisson da Silva.

“Tenho absoluta convicção da importância da liberdade de expressão para qualquer sociedade democrática. Não se pode pensar em democracia sem liberdade de expressão. É importante discutir critérios, limites e até que ponto pode o Poder Público ou um governante, interferir nesse princípio”, disse o desembargador André Andrade, ao contar que um dos motivos para a realização do evento foi debater o episódio ocorrido na última edição da Bienal do Livro do Rio de Janeiro, quando o prefeito da cidade considerou que livros com história em quadrinhos com ilustração de dois personagens masculinos se beijando seriam inapropriados e determinou que a obra fosse retirada das prateleiras. O desembargador complementou: “É importante definir os limites. Não podemos ficar ao sabor da moral pessoal de cada um”.

A juíza Andrea Pachá, presidente do Fórum de Direito, Arte e Cultura da EMERJ, pontuou: “Talvez este seja o tema mais sensível para a preservação da nossa democracia, pois todo poder flerta com a censura, por mais democrático que ele seja. Na hora do exercício do poder, dá uma vontade de proibir, de controlar. É importante então, principalmente nós que trabalhamos com o Direito, termos a compreensão dos limites e dos controles, e especialmente dos controles que não têm chegado ao Judiciário para serem observados”.

Andrea Pachá alertou que episódios de censura crescem silenciosamente, desde a proibição de livros, peças de teatro e exposições. “Existe a previsão de controles burocráticos prevalecerem sobre o princípio da liberdade de expressão? Existem mecanismos para esse controle ser feito? ”, indagou. Em seguida, declarou: “Nunca foi tão importante afirmar a democracia. A democracia só existe em carne viva. A democracia apenas formal pode encobrir as maiores arbitrariedades”.

Para afirmar a importância da liberdade de expressão, o desembargador André Gustavo enumerou alguns fatores: “A liberdade de expressão possibilita a descoberta da verdade. Sem a liberdade de expressão, não temos como participar das políticas públicas, não podemos de alguma forma interferir naquilo que é essencial para nossa sociedade. Ela propicia o controle dos atos do governo; através da liberdade de expressão, podemos denunciar aquilo que enxergamos como errado, que deve ser corrigido, por exemplo, a corrupção. Além de tudo, ela nos ensina a conviver com a diversidade e a pluralidade. Contribui para o desenvolvimento social. A liberdade de expressão tende também a produzir mais estabilidade e menos violência”.

O evento marcou o 3º encontro do Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão da EMERJ.


15 de outubro de 2019




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