“Eu não tenho dúvidas de que o caminho para a isonomia entre seres humanos é irreversível”, diz ministra do STM, na EMERJ


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“Não existe feminismo sem o feminismo negro”. O recado de Maíra Freitas deu início ao evento “A Participação das Mulheres nos Espaços de Poder”, nesta segunda-feira, 4 de novembro, na EMERJ. A musicista cantou músicas de mulheres negras e encantou o auditório da EMERJ.

A mulher nas carreiras jurídicas, no espaço acadêmico e no setor privado foram os temas das palestras que o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero promoveu, em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE).

O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da Escola, abriu o seminário ao lado do governador em exercício, Cláudio Castro; dos juízes Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente e do NUPEGRE e coordenadora do evento; de Márcia Succi, secretária da AMAERJ; de Maria Domitila Prado Mansur (TJSP); da procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira, corregedora-geral do MPRJ; e dos advogados Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB, e de Marisa Gaudio, Presidente da OAB Mulher.

“As mulheres, com a sua inteligência, com o seu poder, vão aos poucos mostrar não só que têm direito, mas que têm a capacidade de exercer todas as funções que elas desejarem. É como se diz; ‘O lugar da mulher é onde ela quiser’”, destacou o desembargador André Andrade.

“Este evento resgata a Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, em 1995, que trata das mulheres nos espaços de poder e do que os Estados devem fazer para que essas mulheres tenham condições de igualdade para ascender a qualquer cargo que elas pretendam”, ressaltou a juíza Adriana Ramos de Mello.

A EMERJ recebeu a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), para a conferência inaugural. A ministra falou sobre os avanços históricos e as conquistas das mulheres a partir da Constituição Federal de 1988 e citou dados das secretarias de segurança pública: “Em média, 4,6 mulheres são assassinadas por cada 100 mil habitantes do sexo feminino. Em relação à América Latina, o Brasil só perde para El Salvador, Guiana e Guatemala”.

Maria Elizabeth Rocha ressaltou que não bastam as leis: “Na verdade a violência de Gênero é um flagelo de difícil erradicação, que compromete todo o ideal civilizatório. Leis repressoras são com certeza decisivas para coibir condutas abusivas e restaurar as dignidades violadas, mas revelam-se insuficientes. Eu não tenho dúvidas de que o caminho para a isonomia entre seres humanos é irreversível, porém há muito o que se construir em prol do empoderamento da mulher”.

A desembargadora federal Daldice Santana apresentou o painel “A mulher nas carreiras jurídicas”. “Visivelmente, as mulheres têm avançado na carreira jurídica, quando depende só dela, do esforço individual. Mas quando depende de alguém que dê visibilidade a esse trabalho, não há a mesma igualdade. A mulher entra na magistratura por mérito próprio, pelo aspecto intelectual, por meio de concursos. Mas quando avança, depende do subjetivismo. É aí que as mulheres ficam para trás, são excluídas do ‘mundo do pensar’ como se isso fosse inerente ao gênero”, destacou a desembargadora.

Daldice Santana disse ainda que sofreu discriminação quando foi conselheira do Conselho Nacional de Justiça: “Quando fui eleita para o CNJ, um colega, na antessala de julgamento, disse assim: ‘Essa daqui foi indicada para o CNJ, mas vai aprontar escândalo lá’. Se em 25 anos de magistratura nunca eu tinha feito escândalo, por que eu faria em cadeia nacional?”

As palestras também foram ministradas pela ministra-chefe da Advocacia Geral da União Grace Maria Mendonça, pela juíza do Trabalho Mylene Pereira Ramos Seidl; pela promotora de Justiça Gabriela Mansur; pela defensora pública Paloma Araújo Lamego; pela delegada Juliana Emerique; pelas advogadas Rita Cortez, presidente do IAB; por Vivian Casanova, Grace Maria Fernandes Mendonça; por Ilana Braun , diretora executiva da Dermage; por Camile Meirelles Lavinas Savi, sócia do Banco Modal; e pelas professoras Ana Lucia Sabadel, Giowanna Cambrone, Malvina Tania Tuttman e Luciana Nepomuceno.

A desembargadora Ivone Caetano, a juíza federal Adriana Cruz, as juízas do TJRJ Vanessa Cavalieri Félix e Katterine Jatahy Kitsos Nygaard; a professora Lúcia Frota, secretária-geral da EMERJ; Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/ RJ; Rebeca Servaes, vice-presidente da OAB Mulher; Flávia Ribeiro, secretária-geral da OAB Mulher; e Bianca Reis, conselheira suplente da OAB/RJ, também participaram do evento, Cinquenta alunas do ensino médio do Curso de Formação Normal da Escola Estadual Juscelino Kubitschek estavam no auditório, ao lado de operadores do Direito, militares, especialistas e estudantes.

O evento contou com o apoio da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), da Ordem do Advogados do Brasil (OAB/RJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).


4 de novembro de 2019




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