EMERJ promove II Seminário Planejamento Urbano e Regularização Fundiária


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Debater em que medida a regularização fundiária de fato pode contribuir para a construção de uma cidade mais igual foi o principal objetivo do “II Seminário Planejamento Urbano e Regularização Fundiária”, nesta terça-feira, 26 de novembro, na EMERJ.

Promovido pelo Fórum Permanente de Direito da Cidade, em parceria com o Programa de Pós-Graduação de Direito da Cidade da UERJ, o evento foi aberto pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum Permanente, ao lado da procuradora do Município do Rio de Janeiro, Arícia Fernandes Correia; do professor Emerson Affonso da Costa Moura (UNIRIO) e do advogado Frederico Price Grechi, membro do Fórum.

“O que está por trás do planejamento urbano é muito mais do que se pensar na composição da estética ou da construção de prédios públicos e privados, dos logradouros e das vias. O que está por trás do planejamento urbano é planejar o modo como as relações na cidade vão ocorrer, ou seja, definir de modo que os espaços, os bens e os respectivos titulares possam exercer na cidade os seus direitos fundamentais”, destacou o professor Emerson Moura.

As palestras começaram com a presença do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes da Silva, e do procurador Maurício Mota. Os painéis trataram de temas como regularização urbanística e fundiária no bairro da Rocinha, direito à moradia, posse, proteção da laje e função social da propriedade pública.

“O que é propriedade pública? Existe a ideia de função social no patrimônio público?” A partir desses questionamentos, a procuradora Patrícia Ferreira Baptista iniciou sua palestra. Ela falou sobre a história do patrimônio público, citando o Código Napoleônico e o Direito do século XIX. A procuradora acredita que a propriedade pública tenha um perfil próprio: “A relação não é igual. Eu penso que o Estado não tem com os bens cuja guarda e gestão lhe são confiadas uma relação de domínio tal como a relação de domínio que o particular tem com as suas coisas. Patrimônio público só existe e só faz sentido se ele for funcionalizado para um determinado interesse público.”

A procuradora Arícia Correia encerrou o evento com a exposição e votação da Carta Rio 2021, e explicou: “A EMERJ e a Procuradoria Geral do Município realizaram um seminário há pouco tempo com várias oficinas urbanas. Nós sistematizamos as conclusões que deram origem a essa Carta Rio 2021. É uma carta simbólica, não é uma carta vinculativa, mas vai ser um parâmetro dessas discussões, para que sejam renovados outros fóruns de debates ao longo de 2020, já que em 2021 teremos que ter o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro”.

Também participaram do seminário o procurador do Estado Augusto Werneck; a procuradora do Município de Niterói Luma Marques Leomil Amaral; o coordenador Regional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) Vitor Guimarães; o advogado Rafael da Mota Mendonça; a arquiteta e urbanista Ruth Jurberg; as doutorandas em Direito da Cidade pela UERJ Carmem Sílvia Matos de Magalhães e Carolina Pereira Bickel; e os mestrandos Eric Santos Andrade, Carolyne Ribeiro Rodrigues de Almeida e Carlos Humberto Francisco de Souza.


26 de novembro de 2019




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