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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Atualidades do Direito Empresarial reunirá ministros e convidados no próximo dia 23 de agosto


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Os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Paulo Dias de Moura Ribeiro; o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Jr.; e magistrados e membros do Ministério Público do eixo Rio-SP - especialistas no tema - Daniel Cárnio, Eronides Santos, João de Oliveira, Paulo Assed e Maria da Penha Nobre Mauro participarão do I Seminário "A Crise das Empresas – Direito Empresarial em Perspectiva", que será realizado em 23 de agosto, no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil e pela Revista Justiça & Cidadania.

O seminário conta com as presenças confirmadas: o conselheiro do CNJ Henrique Almeida Ávila; o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares; os desembargadores Agostinho Teixeira de Almeida Filho, Carlos Santos de Oliveira, Mônica Di Piero; os juízes João de Oliveira Rodrigues Filho, Maria da Penha Nobre Mauro, Daniel Carnio Costa, Paulo Assed Estefan; Alexandre de Carvalho Mesquita, Luiz Alberto Carvalho Alves, Paulo Furtado de Oliveira Filho; o promotor de Justiça de SP Eronides Santos, Ana Teresa Basílio; o vice-presidente da OAB-RJ e o deputado Federal Hugo Leal.

Segundo o desembargador do TJRJ Fábio Dutra e o advogado Bruno Rezende, coordenadores científicos do Seminário, os participantes serão convidados a refletir sobre qual deve ser o papel do Poder Judiciário no sistema de recuperação e falência. Vão debater ainda as alternativas para que a reforma traga segurança jurídica, diminuição dos riscos e otimização do sistema liquidatório falimentar; bem como o pacote de medidas capitaneado pelo deputado federal Hugo Leal para melhorar o ambiente de negócios no país.

Inscrições gratuitas, programação completa e mais informações estão disponíveis em www.institutojc.com.br. Será emitido certificado com 10 horas complementares.

MUDANÇAS E NOVAS PROPOSTAS

O advogado e coordenador cientifico do evento, Bruno Galvao de Rezende, ressalta que é exatamente neste hiato temporal (de crise acentuada e insistente, mas sempre com o horizonte de retomada do “bom ânimo” do mercado), que o mecanismo judicial de auxílio de superação de crise (recuperação judicial) se faz assaz necessário e, sem sombra de dúvida, será cada vez mais utilizado no Brasil. Para o advogado, o processo de liquidação na falência deve ser cada vez mais rápido, objetivo e contundente, a fim de se mostrar como verdadeiro veículo fomentador de um círculo virtuoso de renovação econômica.

"O seminário objetiva contribuir para o aprimoramento do sistema recuperacional e, principalmente, para otimizar o sistema liquidatório falimentar" destaca o advogado.

O advogado Bruno Rezende ressalta que propõe-se que as alterações pontuais da Lei nº11.101/2005 atentem para os princípios: da transparência e ampla publicidade, celeridade e eficiência do processo; do amplo e efetivo tratamento do passivo da empresa e do empresário, considerando o impacto social da crise da empresa; do prestígio à autonomia da vontade privada dos credores, da liberdade contratual e do respeito à disponibilidade de direito privado; da busca da vontade real e soberana dos credores; da desburocratização e da democratização do processo; do fidedigno respeito à boa-fé na busca construtiva de consensos, que acarretem a maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos envolvidos; e, finalmente, da preservação e estímulo do bem-estar social, através da responsabilidade social, corporativa e ambiental.

I Seminário "A Crise das Empresas – Direito Empresarial em Perspectiva" Data: 23 de agosto (sexta-feira) Horário – das 8h30 às 18h Local: Auditório da Emerj (R. Dom Manuel, 25 - 4º andar – Centro) Inscrições gratuitas em www.institutojc.com.br


05 de agosto de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ