Curso de Formação de Magistrados
Grade Curricular
O Curso de Formação de Magistrados é organizado e ministrado pela EMERJ aos juízes recém empossados, durante seus quatro primeiros meses de carreira, e objetiva, através da transmissão de conhecimentos e do relato de experiências pelos juízes mais antigos, conscientizá-los quanto ao seu papel de agentes políticos, comprometidos com as questões relacionadas ao Poder Judiciário e à sua missão transformadora na concretização dos direitos fundamentais, em busca da construção de uma sociedade livre, justa, solidária, isonômica e inclusiva.
Com 480 horas de duração, o Curso de Formação é composto de atividades teóricas e práticas, através da qual o juiz é avaliado quanto a sua conduta, interesse e participação.
A parte teórica compreende palestras, conferências, painéis, seminários e estudos de casos concretos, visando à preparação para o exercício efetivo das funções judicantes e ao desenvolvimento de capacitação para a administração judiciária, de acordo com a grade curricular aprovada pela Direção-Geral da EMERJ, segundo determinações da ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados - na Resolução nº 1/2011.
A parte prática consiste no exercício efetivo da judicatura em Varas Cíveis, Criminais, de Família, de Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis, sob a orientação dos respectivos juízes titulares, que avaliarão o novo magistrado quanto à sua conduta e dedicação no exercício da atividade judicante.
O Curso de Formação é coordenado por equipe de juízes de direito escolhidos pela Direção-Geral da EMERJ e pela Comissão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Legislação do Curso de Formação:
