Regras e Inscrições On-Line

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ informa que as inscrições nos eventos promovidos pela instituição (seminários, conferências, palestras, simpósios e etc.), posteriores ao dia 20/06/2006, serão realizadas exclusivamente pela internet através do site www.emerj.tjrj.jus.br, mediante inscrição on-line. A inscrição por meio eletrônico tem por finalidade exercer o controle de presença no evento, de acordo com a freqüência de cada participante, com o objetivo de comprovar as horas de capacitação concedidas junto à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e à Escola da Administração Judiciária - ESAJ.
A EMERJ filmará todo o evento. Ficam os participantes cientes de que as gravações e fotografias poderão ser utilizadas para divulgação e fins institucionais, inclusive, nos cursos a distância, bem como a disponibilização do material na página da EMERJ na internet.
É vedada a participação em eventos/fóruns da EMERJ trajando bermudas, camisetas, bonés ou vestimentas de times.

Procedimentos para a inscrição:
No site da EMERJ constará a Programação dos eventos disponíveis para as inscrições on-line; as inscrições serão encerradas às 0h:00min do dia do evento.
Na primeira inscrição, será necessário preencher o Cadastro de Participante, com dados do usuário, senha e um e-mail válido, para o qual será enviada uma mensagem para ativação e validação do cadastro.
Somente após a validação do cadastro o participante poderá realizar inscrições on-line nos eventos da Escola.
Para realizar inscrições, o participante deve clicar no ícone do evento selecionado e, em seguida, no ícone inscrições on-line e digitar os dados solicitados.
Após a efetivação da inscrição, será emitido o Comprovante de Inscrição, com código de barras, que deverá ser impresso pelo participante e apresentado no evento.
Procedimentos para comprovação da freqüência no dia do evento:
É obrigatória a apresentação do Comprovante de Inscrição para o acesso à portaria da EMERJ.
É de exclusiva responsabilidade do participante registrar a entrada e a saída do evento, o que validará seu tempo de permanência no mesmo. O participante deverá apresentar o comprovante de inscrição ao funcionário munido do leitor ótico para leitura do código de barras e conseqüente comprovação da presença, no início e no término do evento, não podendo alegar desconhecimento.

O registro de presença, mediante leitura ótica, se dará somente 30 (trinta) minutos antes do horário de início e até 30 (trinta) minutos após o término do evento, que pode ocorrer em horário diferente do divulgado na programação. A EMERJ não se responsabilizará pela validade do registro feito em horário diverso do estabelecido acima.

No caso de evento com programação em períodos distintos (manhã e tarde ou noite) ou em mais de um dia, deverá ser registrada a presença por período, ou seja, entrada e saída no turno da manhã; idêntico procedimento deve ser observado nos demais turnos e/ou dias. Serão computadas as horas provenientes de cada período (turno) ou dia registrado.

Um único registro de presença (somente a entrada ou somente a saída do evento) inviabilizará a comprovação de participação e seus efeitos, ainda que o participante tenha permanecido presente durante todo o evento.

No caso de falhas operacionais da leitura ótica da inscrição (Sistema Eletrônico de Controle de Presença), o participante deverá assinar Lista de Presença Nominal, previamente impressa, na entrada e na saída de cada período/dia do evento, obedecidas as mesmas regras mencionadas.
O certificado referente à carga horária conferida pela participação no evento junto à OAB/RJ (Resolução nº. 138 de 29/09/1999, do Conselho da OAB/RJ) ou comprovada pelo Certificado de Participação, será expedido pela Secretaria Acadêmica da EMERJ.

A carga horária relativa à participação dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II e §3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura - TJ/RJ) será conferida pela ESAJ, mediante requerimento individual naquela Escola.

O cômputo das cargas horárias supracitadas se dará pelo Sistema Eletrônico de Controle de Presença, obedecendo-se aos seguintes critérios:
Será conferida a carga horária no evento de período único (manhã ou tarde) ao participante que obtiver presença mínima registrada igual ou superior a 75% da carga horária total prevista a partir dos horários divulgados na programação, salvo quando o evento terminar antes do horário previsto.
No caso de evento com programação em períodos distintos (manhã e tarde ou noite) ou dias distintos, será computada para o participante a carga horária relativa à presença obtida por período/dia com o mínimo de 75% de presença da carga horária prevista para cada período/dia, conforme programação estabelecida, salvo quando o evento terminar antes do horário previsto.

No caso de evento com término antecipado, será computada para o participante a carga horária relativa à presença mínima registrada igual ou superior a 75% em função do tempo de duração do evento.

O Comprovante de Inscrição é necessário para a solicitação do requerimento do Certificado de Participação.

O Certificado de Participação deverá ser requerido na Secretaria Acadêmica da EMERJ, no prazo máximo de 1 ano a contar da data do evento.

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado no site da EMERJ até 0h:00min do dia do evento. O não comparecimento sem prévio cancelamento da inscrição poderá implicar em impedimento de inscrição em eventos futuros.

A inscrição garante vaga até o horário de início do evento. Após esse horário, o local será aberto ao público interessado.

O público participante, sem inscrição prévia, não terá direito ao Certificado de Participação no evento, bem como a qualquer carga horária conferida junto à OAB, à ESAJ e afins (universidades, cursos e outros).

Qualquer problema, sugestão ou dificuldade na realização da inscrição, enviar e-mail para emerjsite@tjrj.jus.br, nos dias úteis, das 10 às 18h, relatando o problema e informando seu nome completo e CPF.


Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Diretor-Geral da EMERJ



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