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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Curso de Especialização em Direito Público e Privado




Caderno de Normas para a Elaboração e Apresentação dos Trabalhos de Conclusão do Curso

Criada há 30 anos, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promove a indispensável atualização de conhecimento aos operadores do Direito.

O Curso de Especialização em Direito Público e Privado, ministrado de segunda a sexta-feira em dois turnos: diurno (8:00h às 12:00h) e noturno (18:00h às 22:00h), em nível de pós-graduação lato sensu, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, busca oferecer a seus alunos o aprimoramento do raciocínio e do conhecimento jurídico atualizado, alicerçado em sólidos valores éticos.

Com carga horária superior a 1.700 horas-aula, é oferecido em seis semestres, estruturados em módulos e em cada período, aborda de forma abrangente tanto o Direito Público quanto o Direito Privado.

Formar, aperfeiçoar magistrados e disseminar o conhecimento jurídico é a missão da EMERJ. Para tanto, além das disciplinas exigidas no Edital do Concurso da Magistratura Estadual, integram o conteúdo programático da Escola módulos como: Direito Previdenciário, Português Jurídico, Técnica de Sentença, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, sempre com enfoques atuais do estudo do Direito, dentre os quais a utilização de casos concretos como método de ensino.

É, ainda, pertinente ao Curso de Especialização Público e Privado da EMERJ, o Programa de Estágio.

Tradição na educação e instalações modernas e confortáveis fazem da EMERJ uma escola que é referência no ensino jurídico no Brasil.

Para ingresso na Escola é necessário ser o candidato aprovado e classificado na Prova de Seleção, que é realizada semestralmente.

Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Rua Dom Manuel, 25, sala 111 - Centro - Telefone: 3133-3380.


Perguntas Frequentes




A pós-graduação é uma etapa da formação acadêmica destinada a portadores de diploma de curso superior. O objetivo da pós-graduação é o aprofundamento de conhecimentos específicos de uma área do saber ou da profissão. O curso tem duração mínima de 360 horas e exige-se a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso, para que, ao final, o aluno receba o certificado.

Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

Para o MEC, as pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização, com duração mínima de 360 horas, ao final, o aluno obterá certificado de conclusão do curso. Os cursos são abertos a candidatos diplomados em cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino (Art. 44, III, Lei nº 9.394/1996). Já as pós-graduações stricto sensu compreendem programas de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino (Art. 44, III, Lei nº 9.394/1996). Ao final do curso, o aluno obterá diploma.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=13072:qual-a-diferenca-entre-pos-graduacao-lato-sensu-e-stricto-sensu

Os cursos de especialização nas áreas do Direito possuem carga horária mínima de 360 horas-aula, com duração prevista de 13 a 15 meses.

Uma vez preenchidos os critérios estabelecidos e divulgados na página da EMERJ, o aluno deverá fazer a matrícula na Secretaria Acadêmica da Escola (Rua Dom Manuel, nº 25, sala 111 - Centro), respeitado o limite de vagas para cada curso.

Para a matrícula nos cursos de Especialização nas áreas do Direito é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Cópia autenticada do Histórico Escolar do Curso Superior;

• Cópia autenticada do Diploma do Curso Superior;

• Cópia autenticada da Declaração de Conclusão do Curso, com data da colação de grau do Curso de Graduação (somente para os alunos que não puderem apresentar de imediato o Diploma no ato da matrícula);

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Cópia do CPF;

• Cópia da Identidade (RG);

• Comprovante de residência atualizado;

• Diploma da Graduação, frente e verso (autenticado);

• 1 foto 3 x 4, recente e colorida;

• Curriculum Vitae assinado;

• Depósito referente à 1ª (primeira) parcela do valor do curso.

Não há trancamento de matrícula nos Cursos de Especialização nas áreas do Direito. O estudante que não for aprovado em alguma disciplina quer por insuficiência de nota ou de frequência não fará jus ao certificado de conclusão de curso.

A avaliação de aproveitamento do aluno é continuada, pelo aferimento do conhecimento intelectual desenvolvido ao longo do curso, além da frequência e da apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso.

Será considerado aprovado por média o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) nos módulos, no Trabalho de Conclusão do Curso, e que tenha frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada módulo.

O curso concede Certificado de Especialista com chancela da EMERJ.


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