Sobre o Curso


I Sobre o curso oficial de Formação Inicial para Magistrados

O Curso oficial de Formação Inicial para Magistrados, realizado logo após a finalização do concurso para ingresso da magistratura e dirigido aos juízes recém-empossados, é organizado e ministrado pela EMERJ nos quatro primeiros meses da carreira. O Curso tem por escopo desenvolver competências profissionais necessárias ao exercício da magistratura e proporcionar aos novos juízes formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo as habilidades necessárias para o pleno exercício da magistratura.

Com carga horária mínima de 480 horas de duração distribuídas em até 4 (quatro) meses, o Curso oficial de Formação Inicial para Magistrados é composto de atividades teóricas e práticas, por meio das quais o juiz é avaliado quanto à sua conduta, interesse e participação. O conteúdo programático mínimo do Curso encontra-se no Anexo I da Resolução 2/2017 da ENFAM.

A parte teórica correspondente ao desenvolvimento programático do curso é compreendida por aulas expositivo-dialogadas, indicação de leituras, aulas interativas, estudo de caso, grupos de trabalho, indicação de leituras interdisciplinares, leitura dirigidas e audiências simuladas, visando à preparação para o exercício efetivo das funções judicantes e ao desenvolvimento de capacitação para a administração judiciária, de acordo com a grade curricular aprovada pela Direção-Geral da EMERJ, segundo determinações da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

A parte prática consiste no exercício efetivo da judicatura por meio de auxílio nas varas, sob a orientação dos respectivos juízes titulares, que avaliarão o novo magistrado quanto à sua conduta e dedicação no exercício da atividade profissional.

O Módulo Nacional, que deve anteceder, preferencialmente, o módulo local do Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados, tem caráter compulsório e abrange ações que visam a propiciar a integração entre os juízes iniciantes e os magistrados mais experientes, além de abordar temas interdisciplinares com foco em aspectos desafiadores da prática judicante.

Compõem a equipe do Curso um juiz coordenador e cinco juízes auxiliares, escolhidos pela Direção-Geral da EMERJ.


II Sobre os cursos de Formação Continuada

As ações de formação continuada visam a proporcionar ao magistrado a oportunidade de desenvolver competências profissionais necessárias ao aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional.

Em consonância com a previsão das normas introduzidas pela EC n. 45/2004, essas ações são dirigidas aos magistrados atuantes na carreira que já passaram pela formação inicial, podendo ser realizadas pela ENFAM ou pelas escolas autorizadas mediante credenciamento.

Para tanto, o foco da formação continuada é o adequado desempenho das atividades judicantes. Ainda que os juízes atuem em níveis diferentes da Justiça, terão formação com foco nas atribuições que desempenham no tribunal e na região onde exercem a judicatura.

Ressalta-se que, em todas as ações educacionais, os formadores devem ser facilitadores, no sentido de gerar um ambiente de confiança para a busca de soluções, para o intercâmbio de experiências e a identificação de boas práticas.

A formação continuada é planejada para atender tanto aos magistrados vitalícios quanto aos vitaliciandos. Assim, compreende dois tipos de cursos de aperfeiçoamento:

a. Cursos oficiais de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento

b. Cursos oficiais de aperfeiçoamento para a promoção na carreira


II. a) Cursos oficiais de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento

A abordagem dos cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento deve estar voltada para a identificação das problemáticas e desafios enfrentados pelo novo juiz, com base em diagnóstico específico feito pela própria Escola, bem como por meio da interação com a Corregedoria Geral da Justiça do tribunal, a quem compete acompanhar os juízes durante o período de vitaliciamento.

É importante que a Escola crie espaços para que, durante esses cursos, os juízes vitaliciandos tenham oportunidade de refletir sobre sua prática e situações enfrentadas, além de realizar intercâmbio de experiências que propicie a busca de soluções para problemas comuns.

Realização: EMERJ.

Público: magistrados atuantes na carreira que já passaram pela formação inicial, mas ainda não adquiriram a vitaliciedade.

Carga horária: cursos que totalizem, no mínimo, 120 horas-aula a serem concluídas durante o período de vitaliciamento.

Objetivo: desenvolver competências profissionais gerais e específicas de acordo com a área de atuação e, assim, contribuir para o aperfeiçoamento da prática jurisdicional do magistrado.


II. b) Cursos oficiais de aperfeiçoamento para a promoção na carreira

A abordagem dos cursos de aperfeiçoamento para a promoção tem foco na atividade do magistrado e decorre sempre de diagnóstico específico, com base no qual são identificadas as competências profissionais a serem desenvolvidas com a ação educacional.

O formato dos cursos pode ser presencial, a distância ou semipresencial, com enfoque prático e utilização de estudos de caso.

Realização: EMERJ.

Público: magistrados vitalícios.

Carga horária:cursos que totalizem, no mínimo, 40 horas-aula por ano.

Objetivo: desenvolver, continuamente, competências profissionais específicas e transversais de acordo com a área de atuação do magistrado, que contribuam para o bom desempenho profissional e aprimorem a qualidade da prestação jurisdicional.


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