Legislação dos Cursos Oficiais de Aperfeiçoamento para Promoção na Carreira


Resolução ENFAM N. 4 de 30 de novembro de 2017: Altera a Resolução Enfam n. 2/2016, que disciplina os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Ofício-Circular n. 3/SGE: Informe de alteração de normativo da Enfam.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 DE 14 DE MARÇO DE 2017: Altera a Resolução ENFAM n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Instrução Normativa ENFAM nº 03/2016: Disciplina o credenciamento de cursos oficiais.

Resolução ENFAM nº 02/2016: Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Resolução nº 106/2010 - CNJ: dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.



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