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CURSO DE DIREITO ELETRÔNICO

O presente curso é livre, e é voltado para advogados, especialistas em tecnologia, juízes, administadores de redes, promotores, peritos, estudantes e demais interessados. 
Não há, como pre-requisito, a necessidade de conhecimentos avançados em Internet.


Inscrição:26/09/2016 a 31/10/2016
PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES ATÉ 03/11/2016
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* Recebimento de login e senha:
até 04/11/2016, no e-mail informado no formulário de pré-matrícula.

* Prazo de Envio de documentos, digitalizados, para a confirmação de matrícula,
via e-mail, para: emerj.matriculaonline@tjrj.jus.br

Início: 07/11/2016 Término: 12/12/2016

 

 

Sobre o Curso


Estamos cercados de computadores, redes e aplicativos que tornam mais ágil e eficiente nossas vidas. Toda essa tecnologia produz novos fatos jurídicos, que demandam novas leis. E, mesmo quando não há uma previsão normativa, é necessária uma solução jurídica para pacificar essas questões.
O Curso de Direito Eletrônico da EMERJ, criado em 2012, migra agora em 2016 para o ambiente virtual, e aborda temas como o Marco Civil da Internet, os cibercrimes, a responsabilidade civil e a privacidade na Internet.
O presente curso é livre, e é voltado para advogados, especialistas em tecnologia, juízes, administadores de redes, promotores, peritos, estudantes e demais interessados. 
Não há, como pre-requisito, a necessidade de conhecimentos avançados em Internet.



O curso será realizado na modalidade online, sendo acessível aos alunos matriculados. 

O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, para assistir a todas as aulas deste curso.

O aluno poderá assistir cada aula até 08 (oito) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções cíveis e penais quem o fizer. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos.

Conteúdo do Curso


Módulo 1: Arquitetura da Internet

Prof. Walter Capanema
Tema 1 – Origem e História da Internet.
Tema 2- Arquitetura da Internet: Números IP. Nomes de domínio. Servidores. Classificação. Cookies. Proxies. Cloudcomputing. Registros (logs).
Módulo 2: Liberdade de Expressão
Prof. Walter Capanema
Tema 1 – Liberdade de Expressão.
Tema 2 – Desafios da liberdade de expressão: jogos, filtros e censura.
Tema 3 – Anonimato.
Módulo 3: Privacidade e Intimidade
Prof. Walter Capanema
Tema 1 – Privacidade e intimidade.
Tema 2 – Invasão e evasão de privacidade e de intimidade. 
Tema 3 - Privacidade no ambiente de trabalho e a do consumidor.
Tema 4 – Direito ao Esquecimento.
Módulo 4: O Marco Civil da Internet
Prof. Walter Capanema
Tema 1 – Histórico. Conceitos gerais. Princípios. Interpretação.
Tema 2 – Direitos e garantias dos usuários. Privacidade.
Tema 3 – Neutralidade da Internet.
Tema 4 - Guarda e disponibilização de registros. Aplicação da lei brasileira. Sanções.
Tema 5 - Guarda de Registros. Requisição judicial. Atuação do Poder Público.
Módulo 5: Direito do Consumidor
Prof. Walter Capanema
Tema 1 - Conceito. Características. Eleição de foro.  Histórico do Comércio Eletrônico. Boa-fé nos contratos. Atraso na entrega dos produtos. Direito de Arrependimento. Abuso do direito de reclamação. Erros cometidos pelo consumidor na compra. Publicidade enganosa. Marketing viral.
Tema 2 –Termos de serviço. Contratos.
Tema 3 - Modalidades de comércio eletrônico: leilões virtuais e contratos de compras coletivas. Novos negócios: social commerce, cauda longa, crowdfunding, Uber, Airbnb. Normas de comércio eletrônico.
Módulo 6: Responsabilidade Civil na Internet
Prof. Walter Capanema
Tema 1 – Noções introdutórias. Legislação aplicável: Código Civil, CDC e Marco Civil.
Tema 2 – Responsabilidade Civil: Marco Civil (arts. 18 a 20).
Tema 3 – Responsabilidade Civil: Marco Civil (art. 21).
Tema 4 – Questões práticas: parâmetros para a definição do quantum indenizatório. Streisand Effect. Aplicações práticas do Marco Civil.
Módulo 7: Cibercrimes
Profs. Ana Cristina Ferreira e Walter Aranha Capanema
Tema 1 - Crimes eletrônicos: conceito, classificação. Tipificação de condutas. Autoria. Materialidade. (ACF).
Tema 2 – Materialidade. Local do crime. (ACF).
Tema 3 – Crimes contra a honra. Pornografia de vingança (revenge porn). Crimes de ódio. Incitação ao crime. Apologia de crime ou criminoso. (ACF).
Tema 4 – Inserção de dados falsos em sistemas de informação. Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informações. Falsa identidade. (WAC).
Tema 5 – Pirataria. (ACF).
Tema 6 – Cyberbullying e cyberstalking. (WAC).
Tema 7 – Ransomware. (WAC).
Tema 8 – Fraudes bancárias (phishing scam) (WAC).
Tema 9 – Pornografia Infantil. (WAC).
Tema 10 – “Lei Carolina Dieckmann” e “Lei Azeredo”. (WAC).
Tema 11. Ciberterrorismo. Ciberataques. O caso Stuxnet. (WAC).
Módulo 8: Conflitos de Nomes de Domínio
Profs. Ana Cristina Ferreira
Tema 1 – Definição e classificação. Legislação e princípios.
Tema 2 – Marca como nome de domínio. Disputas.
Tema 3 – Ameaças: contrafação e pirataria digital. Concorrência desleal digital. Typosquatting. Cybersquatting.
Tema 4 – Monitoramento da Marca na Internet. Ferramentas de Monitoramento.
Módulo 9: Direitos Autorais na Internet
Prof. Deborah Nigri
Tema  1  ­  Introdução.  Aplicação  da  Legislação  Vigente.  Impacto  da  Internet. Convergência de Mídias. 
Tema 2 ­ Direito Autoral. Conceito e Características. Fundamentação Legal. Regulamentação Internacional. Direito Autoral e Internet. A Lei 9.610/98. Principais Artigos. Natureza Jurídica. Domínio Público/Prazo  de Proteção. Limitações. 
Tema 3 ­ Disponibilização de Conteúdo Protegido e  Fundamentação Jurídica da Proteção dos Direitos Autorais na Internet.  As Faculdades  Conferidas  ao  Autor:  Comunicação,  Distribuição  e  Reprodução  de  Obras. Modalidades de Utilização. Utilização Indevida. Lei 10.695/2003. 
Tema 4  ­  Novas  Utilizações  na Internet. Mashups e Obra Derivada.  Creative Commons. Pirataria Regulamentar ou Não. 
Tema 5 ­ Direito de Imagem e Voz na Internet ≠ Direito Autoral. 
Módulo 10 - Aula Magna: “O panorama do cibercrime no Brasil e no Mundo” – Fernando Mercês.
Tema 1 –  Ameaças em geral
Temas 2 – Ameaças Avançadas

Carga Horária


Carga Horária de 30 horas

Certificado


O Certificado é enviado após a aprovação na disciplina do curso com grau não inferior a sete (7,0). O certificado é liberado na plataforma virtual.

Requisitos Necessários


É necessário que o computador tenha, no minimo, as seguintes configurações de hardware, software e Internet:

Hardware: Processador Dual Core, 2 GB de memória RAM.
Sistemas Operacionais: Windows 7, Mac OS 10.6.
Software: Navegador Internet Explorer, Mozilla Firefox, Safari ou Google Chrome, Windows Media Player ou VLC player, Pacote Office e Adobe Reader. Todos esses atualizados.
Internet: Recomendável possuir banda Larga, numa velocidade a partir de 1mbps para que os vídeos não sofram interrupções.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

Valor do Investimento


O valor do Investimento é de R$ 355,00.