ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMERJ

O Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em nível de pós-graduação Lato Sensu, é oferecido em seis semestres, e cada um deles corresponde a um nível, ou seja, CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI, estruturados em módulos referentes às disciplinas ministradas em cada período, atendendo durante todo o curso o programa do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura.

As disciplinas ministradas no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Português Jurídico, Técnica de Sentença, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Previdenciário, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior.

Além das disciplinas acima mencionadas, são pertinentes ao Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura:
I - Estágio Obrigatório e Estágio Facultativo;
II – Estágio como Juízes Leigos, regido pela Lei 4578/2005 e Resolução nº 8 do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;
III - Programa de Pesquisa de Jurisprudência, regulamentado pelo Ato Regimental nº 05/1999, alterado, em parte, pelo Ato Regimental nº 01/2000.

O curso é ministrado de 2ª a 6ª feira, em dois turnos: diurno (8:00h às 12:00h) e noturno (18:00h às 22:00h).

Para ingresso na Escola é necessário ser o candidato aprovado e classificado na Prova de Seleção, que é realizada semestralmente.
De acordo com o último Edital publicado, o valor do Curso para o primeiro semestre de 2010 será de R$ 3.447,25 (três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 689,45 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
a) requerimento de inscrição preenchido e assinado;
b) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;
c) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;
d) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;
e) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;

A Prova de Seleção é composta de até 20 questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:
a) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;
b) Direito Civil;
c) Direito Processual Civil;
d) Direito Empresarial;
e) Direito Penal;
f) Direito Processual Penal;
g) Direito do Consumidor;
h) Língua Portuguesa.

Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 – térreo. , tels: 3133-3369 ou 3133-3380.

Edital de abertura para ingresso no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - 1 º semestre de 2010